Art. 1º Ficam alterados os quantitativos dos cargos de provimento efetivo da estrutura organizacional do Município de Rubiataba-GO, nos seguintes termos:
| Cargo | Quantitativo atual | Quantitativo alterado |
| Motorista de Ambulância | 06 | 10 |
| Motorista | 21 | 25 |
| Operador de Máquinas III | 07 | 09 |
| Auxiliar de Serviços Pesados | 10 | 28 |
| Auxiliar de Consultório Dentário | 06 | 08 |
| Agente Comunitário de Saúde | 60 | 63 |
| Técnico em Enfermagem | 30 | 36 |
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.